DR. MANUEL MIRANDA CANALES CANDIDATO DE FUERZA AL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DR. MANUEL MIRANDA CANALES CANDIDATO DE FUERZA AL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

VICEPRESIDENTE DEL TC PARTICIPÓ EN PROGRAMA DE INTERCAMBIO INSTITUCIONAL EN EL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL



El vicepresidente del Tribunal Constitucional del Perú, magistrado Manuel Miranda Canales, acompañado del secretario general, doctor Óscar Zapata Alcázar, participaron del Programa de intercambio Joaquím Nabuco, implementado por el Supremo Tribunal Federal de Brasil. Su estancia, realizada en la ciudad de Brasilia del 6 al 13 de setiembre del presente año, se cumplió con el propósito de consolidar la cooperación entre ambas instituciones.

Como parte del programa de actividades que desarrollaron durante su estadía en Brasil, las autoridades del TC participaron en una audiencia en el Tribunal Superior Electoral donde recibieron la explicación sobre el funcionamiento del sistema electoral, del voto electrónico y la identificación biométrica. Asimismo, visitaron la Secretaria Judiciaria, el Tribunal Superior Militar, el Tribunal Superior de Trabajo y las instalaciones de Radio y TV Justicia, medio de comunicación del Supremo Tribunal Federal de Brasil.

También asistieron a la ceremonia de juramentación del nuevo presidente del Supremo Tribunal Federal de Brasil, Ricardo Lewandowski, así como a una sesión plenaria del Supremo Tribunal.

El programa de intercambio Joaquim Nabuco entre magistrados y servidores judiciales busca el fortalecimiento de los conocimientos mutuos y el ordenamiento jurídico de los países de América Latina.
FUENTE ORIGINAL DE LA NOTICIA

domingo, 14 de setembro de 2014

Representantes do MERCOSUL durante visita ao TSE. Brasília-DF 09/09/2014





FONTE ORIGINAL
http://www.tse.jus.br/noticias-tse/banco-de-imagens

Cooperação Internacional Programa Joaquim Nabuco de intercâmbio de magistrados e servidores judiciais do Mercosul e Associados

O Programa Joaquim Nabuco é um estímulo à cooperação no âmbito do MERCOSUL que preza pela criação de um espaço regional de diálogo na área jurídica entre os países do bloco e associados.

O objetivo do Programa é tornar conhecido o Poder Judiciário do Brasil em todas as suas instâncias aos juízes e servidores judiciais visitantes, contribuindo assim para a expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do MERCOSUL e para a promoção da segurança jurídica na região, como fator de estabilidade política, econômica e social. Entre as atividades previstas constam a assistência às audiências e sessões de julgamento das Cortes receptoras, a exposição sobre o funcionamento da justiça nacional, o acompanhamento da rotina de trabalho dos juízes de primeira e segunda instância, a apresentação do ensino jurídico nacional por centro universitário local, dentre outras; e, no caso dos servidores, constam ainda o conhecimento da estrutura administrativa do STF e o estágio em uma de suas secretarias.O STF disponibiliza, semestralmente, oito vagas para magistrados e servidores judiciais de países do MERCOSUL e associados.

Além disso, o STF também envia seus servidores para conhecer o funcionamento das Cortes vizinhas. Lá, a agenda de trabalho é determinada conforme as especificidades de cada sistema judiciário e de cada Corte em particular. A cada semestre é realizado um processo seletivo para determinar os oito servidores que terão o privilégio de conhecer in loco como funciona o Poder Judiciário dos países participantes do programa, atualmente Chile, Paraguai, Uruguai, Bolivia e Equador.

Acompanhe como o Programa Joaquim Nabuco tem se desenvolvido:

13/09/2013: Participantes do Programa Joaquim Nabuco proferem palestras na Universidade de Brasília

25/07/2013: O Programa Joaquim Nabuco realiza mais uma edição!

25/07/2013: STF recebe servidores e magistrados de países membros e associados do MERCOSUL

16/05/2013: Funcionários do STF visitam a Corte Suprema da República do Peru

4/12/2012: Servidores do STF compartilham conhecimento no Programa Joaquim Nabuco

26/07/2012: Experiências em países do Mercosul inspiram servidores do STF
08/05/2012: Você sabe quem são Tobias Barreto, Teixeira de Freitas e Joaquim Nabuco?

20/10/2011: Turma de intercâmbio ressalta informatização e gestão de pessoas no STF
14/11/2011: Programas de intercâmbio acadêmico e profissional já mobilizaram 65 pessoas

20/10/2011: Novos intercambistas ressaltam informatização e gestão de pessoas no STF

12/07/2011: Semestre de muito aprendizado nos programas de intercâmbio jurídico do Mercosul

28/06/2011: Servidores avaliam experiência de intercâmbio no Mercosul e associados

31/05/2011: Supremo envia primeira turma de servidores aos países do Mercosul

11/05/2011: STF recebe magistrados e servidora de países do Mercosul

28/03/2011: Intercâmbio promove troca de experiência entre magistrados do Mercosul

02/12/2010: Entrevista do juiz uruguaio Dr. Jorge Catenaccio à TV Justiça (vídeo)

11/09/2009: Juízes em intercâmbio no Brasil dão entrevista à TV Justiça (vídeo)

21/11/2008: Países do Mercosul e associados firmam acordo para intercâmbio de magistrados e servidores da Justiça

27/05/2008: Intercâmbio jurídico na área do Mercosul é tema de audiência de Gilmar Mendes com ministro da Educação

FONTE ORIGINAL DA INFORMAÇÃO
http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfCooperacao_pt_br&idConteudo=179841 

Comitivas do Chile, Uruguai e Peru visitam TSE para conhecer sistema eleitoral BRASILEIRO

Comitivas do Chile, Uruguai e PERU visitam TSE para conhecer sistema eleitoral Brasileiro
 VIDEO
http://youtu.be/aEeIYp86Ckw?list=UU1kilS1DdyYOEGItHPRukBw

Comitiva da América do Sul conhece Justiça Eleitoral do Brasil-REPRESENTANTES DO PERU CHILE E URUGUAI



Comitiva da América do Sul conhece Justiça Eleitoral do Brasil

Assista à reportagem sobre o assunto.
Ouça matéria sobre o tema.
Autoridades do Judiciário do Chile, Peru e Uruguai conheceram, nesta terça-feira (9), o funcionamento da Justiça Eleitoral e o sistema de votação brasileiro. Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram uma apresentação sobre o que diz a legislação eleitoral, a disposição dos cargos, a evolução do voto e a segurança dos sistemas eletrônicos de votação. No fim do encontro, uma urna de teste foi exibida aos participantes, que puderam simular uma votação.

A visita da comitiva à Corte Eleitoral faz parte do Programa de Intercâmbio Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal (STF), que objetiva tornar conhecido o Poder Judiciário do Brasil, em todas as suas instâncias, aos juízes e servidores da Justiça visitantes. A intenção é contribuir para a expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região.

O vice-presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Manuel Jesus Miranda Canales, elogiou a estrutura avançada do sistema eleitoral brasileiro. Ele lembrou que, nas eleições presidenciais passadas naquele país, foram realizados testes com o sistema de votação eletrônico em uma cidade peruana. “Nós demos conta de que o sistema é bastante avançado. Em primeiro lugar, porque tudo é eletrônico, o que não há no Peru. Por exemplo, no Peru, nós votamos com cédulas de votação, papéis, documentos e anotando com caneta os candidatos de nossa preferência. De outro lado, nós soubemos que a Justiça Eleitoral está dentro do Poder Judiciário”, disse o juiz, destacando que, no Peru, o processo eleitoral está nas mãos de um órgão constitucional autônomo.

Danilo Orlando Baéz Reys,  juiz do 5º Tribunal Penal do Chile, disse que fica uma impressão positiva do funcionamento da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a adoção da urna eletrônica por parte do Chile traria benefícios, uma vez que o país é extenso e com muitas zonas rurais, onde há alguns problemas de votação. “Conhecemos um sistema muito mais moderno, ágil e que permite chegar às pessoas de uma maneira mais rápida, com resultados mais fidedignos e confiáveis. Nenhum país da América Latina tem esse tipo de sistema e, por isso, precisamos conhecer para ir adequando a esses modelos tecnológicos mais eficientes”,
 comentou.

Participantes

Participaram do encontro oito autoridades do Judiciário de países da América latina. Do Chile, estiveram os juízes Danilo Orlando e Margarita Elena, a segunda oficial da Corte de Apelações, Esperanza Valentina, e Jorge Osvaldo, administrador do 3° Juizado de Família de Santiago.  Do Peru, participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Jesus, e o secretário-geral, Oscar Zapata. Os juízes Alejandro Martinez e Isaura Tórtora vieram representando a Justiça do Uruguai. Eles foram recebidos pela diretora-geral do TSE, Leda Bandeira, o secretário-geral, Carlos Adamek, o juiz auxiliar da Presidência, Márcio Boscaro, o assessor Internacional da Corte, Tarcísio Costa, e o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino.
FONTE ORIGINAL DA NOTICIA
http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Setembro/comitiva-da-america-do-sul-conhece-justica-eleitoral-do-brasil

PORTAL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DO PERU



LINK
http://www.tc.gob.pe/
Acerca del Tribunal Constitucional
El Tribunal Constitucional es el órgano supremo de interpretación y control de la constitucionalidad. Es autónomo e independiente, porque en el ejercicio de sus atribuciones no depende de ningún órgano constitucional; se encuentra sometido sólo a la Constitución y a su Ley Orgánica - Ley Nº 28301.
Al Tribunal Constitucional se le ha confiado la defensa del principio de supremacía constitucional, es decir, que como supremo intérprete de la Constitución, cuida que las leyes o actos de los órganos del Estado no socaven lo dispuesto por ella. Interviene para restablecer el respeto a la Constitución en general y de los derechos constitucionales en particular.
El Tribunal se compone de siete miembros elegidos por el Congreso de la República por un período de cinco años. No hay reelección inmediata.

Corresponde al Tribunal Constitucional:

  • Conocer, en instancia única, la acción de inconstitucionalidad.
  • Conocer, en última y definitiva instancia, las resoluciones denegatorias de hábeas corpus, amparo, hábeas data, y acción de cumplimiento.
  • Conocer los conflictos de competencia, o de atribuciones asignadas por la Constitución, conforme a ley.

LOS PROCESOS CONSTITUCIONALES 

El Código Procesal Constitucional, Ley Nº 28237, regula los procesos constitucionales previstos en los artículos 200 y 202 inciso 3) de la Constitución:
1.  Proceso de Hábeas Corpus
2.  Proceso de Amparo
3.  Proceso de Hábeas Data
4.  Proceso de Cumplimiento
5.  Proceso de Inconstitucionalidad
6.  Proceso de Conflicto de Competencia o de Atribuciones
7.  Proceso de Acción Popular
Los procesos constitucionales se clasifican en atención al objeto de protección de cada uno de ellos. Existen tres clases:
1.  Procesos de tutela de derechos.-  Tienen por objeto la tutela jurisdiccional de los derechos constitucionales y son los siguientes: proceso de hábeas corpus, amparo, hábeas data y proceso de cumplimiento (acción de cumplimiento).
2.  Procesos de control normativo.-  Tienen por objeto proteger jurídicamente la primacía de la Constitución respecto a las leyes o normas con rango de Ley, en el caso del proceso inconstitucionalidad, y de la primacía de la Constitución y de la ley respecto al resto de normas de jerarquía inferior a la ley, en el caso del proceso de acción popular. En ambos procesos es el orden jerárquico de las normas (principio de jerarquía de las normas) de nuestro sistema jurídico el que constituye el objeto de protección de esta clase de procesos (sistema de fuentes proscrita por nuestra Constitución Política).
3.  Proceso de conflicto competencial.-  Tiene por objeto la protección de las competencias que la Constitución y las leyes orgánicas atribuyen a los poderes del Estado, órganos constitucionales y a los gobiernos regionales y locales (municipalidades). Está comprendido únicamente por el proceso de conflictos constitucionales o de atribuciones.
Son fines esenciales de los procesos constitucionales garantizar la primacía de la Constitución y la vigencia efectiva de los derechos constitucionales.

Noticiero TC al Día correspondiente al 18 de agosto de 2014

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Direito Constitucional - aula 1


O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é "Teoria Geral da Constituição". Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins.Na primeira aula, o professor discute sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. O tema da segunda aula é "Constituição: elementos e conceitos". O terceiro encontro trata das estruturas e princípios da Constituição. A quarta aula aborda as espécies de Constituição, ao passo que a quinta e última aula debate o instituto da rigidez constitucional.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Aula Magna - Paulo Roque Khouri -DANO MORAL CONTRATUAL


Dano moral contratual é o tema do programa Aula Magna desta edição. Paulo Roque Khouri, advogado e mestre em direito privado pela Universidade de Lisboa, professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e do Instituto Brasiliense de Direito Público, explica como ocorre a indenização por danos morais por descumprimento contratual nas empresas. Ele ainda esclarece se todo descumprimento de contrato gera dano moral e se isso pode existir sem que haja uma ofensa propriamente dita. Para o professor, os danos morais estão diretamente ligados ao direito da personalidade. Confira mais sobre esse assunto no Aula Magna, veiculado pela TV Justiça.

Aula Magna DR. LUIS ROBERTO BARROSO "Supremo Tribunal Federal, casos difíceis e os grandes temas do direito constitucional contemporâneo"


Confira a Aula Magna de abertura do semestre letivo 2013-01 do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A Palestra foi proferida pelo Prof. Dr. Luís Roberto Barroso, com o tema: "STF, casos difíceis e os grandes temas do direito constitucional contemporâneo".

Projeto O que estudar em Direito Constitucional - Robério Nunes

Entrevista com Dr.Sylvio Capanema no I Congresso Intercontinental de Direito Civil em Natal-RN-BRASIL


 Publicado em 10/01/2014 I Congresso Intercontinental de Direito Civil - Natal-RN - Os 10 anos do Código Civil

Reconocimiento y entrega de Resoluciones a los Magistrados del TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - Part 1- CONGRESO PERU

 
Publicado em 27/05/2014 ceremonia imponente realizada en el hemiciclo Raúl Porras Barrenechea, en la cual se rindió merecido homenaje a los seis nuevos magistrados del Tribunal Constitucional, a quienes el titular del Poder Legislativo, Fredy Otárola Peñaranda, entregó sus respectivas credenciales. 
FUENTE ORIGINAL DE LA NOTICIA
 https://www.youtube.com/watch?v=bj5Kht81KNY&list=UU9HLcODpEZuBRLSKXZx5igw&index=8

Reconocimiento y entrega de Resoluciones a los Magistrados del TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - Part 2- CONGRESO PERU


Publicado em 27/05/2014 Ceremonia imponente realizada en el hemiciclo Raúl Porras Barrenechea, en la cual se rindió merecido homenaje a los seis nuevos magistrados del Tribunal Constitucional, a quienes el titular del Poder Legislativo, Fredy Otárola Peñaranda, entregó sus respectivas credenciales.
 FUENTE ORIGINAL
https://www.youtube.com/watch?v=v744mfoFKWc&index=7&list=UU9HLcODpEZuBRLSKXZx5igw

terça-feira, 27 de maio de 2014

O impacto do exame pericial de DNA sobre a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Margareth Vetis Zaganelli, Natália Bastos Bechepeche Antar

Processual Civil

O impacto do exame pericial de DNA sobre a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Margareth Vetis Zaganelli, Natália Bastos Bechepeche Antar


Resumo: O presente trabalho analisa o comportamento da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o advento do exame de DNA, abordando nesse sentido, os conceitos da prova pericial, da coisa julgada e do estado de filiação. O exame de DNA constituiu um grande avanço da ciência, revolucionou a prova pericial e tornou-se um argumento praticamente incontestável nas ações de investigação de paternidade. A possibilidade de se ter uma certeza quase absoluta na descoberta da paternidade, trouxe consigo o desejo de uma verificação da filiação afirmada em ações investigatórias passadas baseada em exames imprecisos e em meios não científicos, esbarrando na segurança garantida pela coisa julgada.
Palavras-chave: prova – perícia - coisa julgada – relativização – filiação - DNA.
Abstract: This paper analyzes the behavior res judicata in the actions of a paternity dispute with the advent of DNA testing, addressing this sense, the concepts of expert evidence, res judicata and the rule of membership. DNA testing was a major advance in science, revolutionized the expert evidence and became an argument almost incontestable in the actions of paternity. The possibility of having a certain almost complete in the discovery of paternity brought the desire for a verification affiliation stated in investigative actions based on past exams and inaccurate in non-scientific, bumping security guaranteed by res judicata.
Keywords: proof - expertise - res judicata - relativization - membership - DNA.
Sumário: 1 - Prova: noções introdutórias 2 - A prova pericial. 3- A coisa julgada. 4 – Filiação e exame de DNA 5 – A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o advento do exame de DNA. 6 – Considerações finais. 7 – Referências.
  O ARTIGO COMPLETO PODES LER NO WEBSITE SEGUINTE:
http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10079&revista_caderno=21

domingo, 25 de maio de 2014

I Anuário Brasileiro de Direito Internacional CEDIN CENTRO DE DIREITO INTERNACIONAL


Sinopse
Frente aos recentes acontecimentos históricos mundiais e, especialmente, ao fenômeno de multiplicação de jurisdições e organizações internacionais, a importância do desenvolvimento e pesquisa em Direito Internacional torna-se não apenas uma necessidade, porém, sobretudo, objeto de mais alto valor e interesse jurídico.

Seguindo esse desenvolvimento de abrangência do Direito Internacional, a iniciativa pioneira de criação e publicação do I Anuário Brasileiro de Direito Internacional consagra a visão empreendedora do Centro de Direito Internacional – CEDIN em estabelecer um diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil e, em uma perspectiva mais ampla, de potencializar, não somente no Brasil, mas eventualmente em toda a América Latina, o estudo amplo e aprofundado dos diferentes campos do Direito Internacional.

Lançado em diferentes línguas estrangeiras e a ser distribuído para as maiores e mais relevantes Universidades e núcleos acadêmicos internacionais, este periódico reverte-se, tanto pela qualidade dos autores e dos artigos nele contidos, como também pelo seu mais alto nível técnico e rigor científico, em uma obra de nível internacional. Pretende-se, portanto, a partir deste primeiro volume, estabelecer no país, em definitivo, uma publicação anual engajada na promoção e consolidação da visão latino-americana do Direito Internacional.

 Artigos digitalizados (Sumário)

• International Law and Integration: the Dilemmas of Mercosur and FTAA (AlCA)
Adhemar G. Bahadian

•  Le rapport entre l’Assemblée générale et le Conseil de sécurité à la lumiére de l’article 12, paragraphe 1, de la Charte de Nations Unies
Leonardo Nemer Caldeira Brant

•  Responsabilité internationale d’États et d’individus en cas d’actes d’agression ou de terrorisme international
Luigi Condorelli

•  Legal aspects of Financial Services Global Liberalisation
Dan Markus Kraft

•  El Comité Internacional de La Cruz Roja (CICR) y su contribución a los últimos desarrollos del derecho internacional humanitario
Gabriel Pablo Valladares

•  Global Challenges and the Shaping of International Law
Everton Vieira Vargas

•  The Challenges of Globalization for International Law: New Issues
Francisco Orrego Vicuña

WEBSITE ORIGINAL COM TODOS OS ARTIGOS ONDE VOCE PODE LER E BAIXAR
http://www.cedin.com.br/pt/i-anuario-brasileiro-de-direito-internacional/

LINK FULL
http://www.cedin.com.br/pt/i-anuario-brasileiro-de-direito-internacional/


Artigos digitalizados (Sumário)

• International Law and Integration: the Dilemmas of Mercosur and FTAA (AlCA) 
Adhemar G. Bahadian

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sábado, 24 de maio de 2014

Entrevista: Al Pdte. Del Congreso Fredy Otárola en el programa RPP - 1


Publicado em 22/05/2014 Fredy Otárola Peñaranda Presidente del Congreso en entrevista al programa RPP Noticiero

PRESIDENTE DEL CONGRESO DEL PERU Abogado Sr.Otárola sobre renovación del TC: El Congreso ha cumplido con el país


Publicado em 21/05/2014
http://www.bancadanacionalista.pe - http://www.partidonacionalistaperuano...

Congreso completó elección de seis flamantes miembros del TC

El pleno del Congreso completó hoy la elección de los seis nuevos magistrados del Tribunal Constitucional (TC) entre los nueve postulantes establecidos previamente por la comisión especial a cargo de dicha labor.

Ernesto Blume, abogado de la Pontificia Universidad Católica del Perú y exviceministro de Justicia en el gobierno de Fernando Belaunde (1980-1985), fue el primer escogido tras recibir 111 votos a favor y diez abstenciones.

El candidato Eloy Espinoza-Saldaña, por su parte, alcanzó 88 votos a favor, con lo cual se convierte en el segundo magistrado elegido por el pleno del Legislativo.

A su turno, Marianella Ledesma Narváez obtuvo 98 votos a favor, mientras que Manuel Miranda Canales consiguió 122 votos a respaldo de su elección, el mayor número de votos alcanzados en esta jornada.

Igualmente, Carlos Ramos Núñez fue el quinto magistrado elegido con 119 votos favorables.

En tanto, la postulante Nelly Calderón, quien se desempeñó como fiscal de la Nación, recibió 59 votos a favor, 38 en contra y 25 abstenciones, con lo que su elección no se concretó.

La misma suerte corrió Joseph Campos, quien obtuvo 70 votos a favor, 10 en contra y 43 abstenciones, al igual que Carlos Hackacsson que tampoco fue elegido.

la última elección fue la de José Luis Sardón, quien alcanzó 101 votos, con lo cual se completa la elección de los seis nuevos magistrados del TC.

Ayacuchano Dr.Manuel Miranda Canales: el mejor votado para el TC


Con la elección de los dos últimos candidatos, de un total de nueve propuestos, el Congreso de la República cumplió con designar a los seis nuevos integrantes del Tribunal Constitucional (TC). Los últimos dos candidatos votados y elegidos son los abogados Carlos Augusto Ramos Núñez y José Luis Sardón de Taboada, en el curso de una sesión que comenzó a las 10:12 horas y fue levantada a las 11:08. La votación, sin embargo, se inició a las 10 horas con 24 minutos. Ramos Núñez fue elegido con 115 votos a favor, ninguno en contra y tres abstenciones; y Sardón con 101 votos a favor, siete en contra y 16 abstenciones Ramos Núñez, arequipeño de nacimiento y graduado en la Universidad Santa María de Arequipa, es diplomado en Derecho Romano y Derecho Latinoamericano por la Universidad de Roma II o Tor Vergata; Magíster En Derecho Civil y doctor en Derecho por la PUCP; profesor ordinario de esta y la UNSM y subdirector del Instituto Riva Agüero. Previamente, el presidente del Parlamento invocó a la Representación Nacional a “asumir este reto con patriotismo y convicción cívica para ser dignos del pueblo”. En ese sentido, hizo un llamado todos los parlamentarios a estar presentes en la sesión extraordinaria para el proceso eleccionario, que se hizo respetando los acuerdos de la Comisión Especial Seleccionadora, en el sentido que la votación sería en forma individual y en estricto orden alfabético de los candidatos. Manuel Miranda Canales (Ayacuchano, 122 votos a favor), Ernesto Blume Fortini (110 votos a favor), Marianela Ledesma Narváez (99 votos a favor), Carlos Ramos Núñez (119 votos a favor), José Luis Sardón (101 votos a favor) y Eloy Espinoza-Saldaña (88 votos a favor) se convirtieron en los nuevos seis miembros del Tribunal Constitucional (TC). Mientras tanto, Nelly Calderón (56 votos a favor), Joseph Campos Torres (69) y Carlos Hakkanson (61) no alcanzaron los 87 votos a favor y quedaron descartados. Los congresistas de la República realizaron esta elección luego de superar las diferencias entre los partidos políticos, que en algún momento fueron acusados de negociar las candidaturas y a la que denominaron la "Repartija". Cabe destacar finalmente, que la votación se realizó a través de la denominada "Muerte Súbita", consistente en que sí se elegía a los seis primeros candidatos al TC, no se realizaría una votación por los tres últimos y podían quedar fuera; no obstante no ocurrió así y se votó por cada uno de los candidatos. (Jesús Fernando Cruz Chumbe).
FUENTE ORIGINAL DE LA NOTICIA
http://www.diariolavozdehuamanga.com/noticias/index.php?option=com_content&view=article&id=13241:ayacuchano-manuel-miranda-canales-el-mejor-votado-para-el-tc&catid=20:local&Itemid=67

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Nuevo magistrado Manuel Miranda garantiza independencia en el TC

FOTO ANDINA
11:37. Lima, may. 21. El abogado Manuel Miranda Canales, elegido hoy como uno de los nuevos magistrados del Tribunal Constitucional (TC), aseguró que trabajará por lograr que este organismo contribuya a la gobernabilidad del país, con toda la independencia del caso.

Tras agradecer al Congreso de la República por elegirlo con una alta votación en el cargo, sostuvo que el TC debe ser una garantía constitucional para la defensa de los derechos fundamentales de las personas y del Estado de Derecho, y expresó su compromiso de trabajo hacia ese objetivo.
Manuel Miranda Canales consiguió 122 votos a respaldo de su elección, el mayor número de votos alcanzados en esta jornada.

“Ya hemos sido elegidos y, de acá para delante, estaremos al servicio del país”, anotó el flamante magistrado en diálogo con RPP.
El pleno del Congreso de la República completó hoy la elección de los seis nuevos magistrados del Tribunal Constitucional (TC) entre los nueve postulantes establecidos previamente por la comisión especial a cargo de dicha labor.
Los nuevos magistrados son Ernesto Blume, Eloy Espinoza Saldaña, Marianella Ledesma, Manuel Miranda, Carlos Ramos y José Luis Sardón.

FUENTE ORIGINAL DE LA INFORMACION
http://www.andina.com.pe/agencia/noticia-nuevo-magistrado-manuel-miranda-garantiza-independencia-el-tc-506889.aspx#.U31rXSifim4
ANDINA AGENCIA PERUANA DE NOTICIAS