DR. MANUEL MIRANDA CANALES CANDIDATO DE FUERZA AL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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terça-feira, 27 de maio de 2014

O impacto do exame pericial de DNA sobre a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Margareth Vetis Zaganelli, Natália Bastos Bechepeche Antar

Processual Civil

O impacto do exame pericial de DNA sobre a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Margareth Vetis Zaganelli, Natália Bastos Bechepeche Antar


Resumo: O presente trabalho analisa o comportamento da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o advento do exame de DNA, abordando nesse sentido, os conceitos da prova pericial, da coisa julgada e do estado de filiação. O exame de DNA constituiu um grande avanço da ciência, revolucionou a prova pericial e tornou-se um argumento praticamente incontestável nas ações de investigação de paternidade. A possibilidade de se ter uma certeza quase absoluta na descoberta da paternidade, trouxe consigo o desejo de uma verificação da filiação afirmada em ações investigatórias passadas baseada em exames imprecisos e em meios não científicos, esbarrando na segurança garantida pela coisa julgada.
Palavras-chave: prova – perícia - coisa julgada – relativização – filiação - DNA.
Abstract: This paper analyzes the behavior res judicata in the actions of a paternity dispute with the advent of DNA testing, addressing this sense, the concepts of expert evidence, res judicata and the rule of membership. DNA testing was a major advance in science, revolutionized the expert evidence and became an argument almost incontestable in the actions of paternity. The possibility of having a certain almost complete in the discovery of paternity brought the desire for a verification affiliation stated in investigative actions based on past exams and inaccurate in non-scientific, bumping security guaranteed by res judicata.
Keywords: proof - expertise - res judicata - relativization - membership - DNA.
Sumário: 1 - Prova: noções introdutórias 2 - A prova pericial. 3- A coisa julgada. 4 – Filiação e exame de DNA 5 – A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o advento do exame de DNA. 6 – Considerações finais. 7 – Referências.
  O ARTIGO COMPLETO PODES LER NO WEBSITE SEGUINTE:
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